TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE INFOPRODUTO

O presente instrumento particular (“Termos”) regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização dos infoprodutos JORNADA DO ARTISTA e seus respectivos conteúdos complementares (bônus), materiais de apoio (pdf), e demais produtos relacionados, ofertados, criados, administrados e de titularidade de RICARDO YAMAGUCHI LTDA (PRODUTORA) empresa com sede na Rua Francisco Marengo, 500, Tatuapé, São Paulo, CEP: 03313-000, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 41.162.882/0001-79, neste ato representada por seus representante legais. E, o beneficiário do uso do Infoproduto, devidamente identificado através das informações que prestará à plataforma de pagamento, doravante denominado “USUÁRIO”.

Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio do seguinte endereço: https://portal.jornadadoartista.com.br

A aquisição dos CURSOS se dará mediante a PLATAFORMA MEMBERKIT (memberkit.com.br) ou a plataforma de financiamento DIGITAL MANAGER GURU, conforme previamente informado pela PRODUTORA, doravante denominada simplesmente “Plataforma”; já o acesso ao conteúdos dar-se-á pelas páginas de domínio da PRODUTORA, podendo, ainda, o USUÁRIO, ter acesso a grupos de discussões e interações, conteúdos complementares, materiais de apoio e/ou produtos relacionados, que serão fornecidos e disponibilizados a critério da PRODUTORA, na forma digital, gravados, e que poderão ser disponibilizados na própria “Plataforma”, por demais sites de domínio da PRODUTORA, ou por meio de redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos, grupos em aplicativos de trocas de mensagens instantâneas ou ainda encaminhados ao e-mail, informado pelo USUÁRIO, no momento de seu cadastro.

CIÊNCIA E ACEITAÇÃO AOS PRESENTES TERMOS

A marcação do “check-box” ao lado do texto ou outra expressão similar, seguida pelo clique no botão “aceitar” e/ou ainda, a utilização do infoproduto, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, são considerados, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pelo USUÁRIO, de todos os termos e condições dos presentes “Termos”, com a exclusão de todos os outros anteriormente firmados. Da mesma forma, a marcação do “check-box” expressa concordância e aceite à aplicação da legislação brasileira e internacional, quando pertinente.

Quando trata-se de pessoa jurídica o USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na “Plataforma”, declara estar regularmente constituída e ter poderes para tanto, bem como atesta que compreende, aceita e cumprirá os presentes “Termos”. Declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas e que possui total compromisso em usar o infoproduto, os materiais de apoio, bem como os produtos relacionados àquele de forma responsável e dentro de suas devidas finalidades, especialmente delineadas nos itens “6.1” e “7.1”.

1.4. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes “Termos”, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PRODUTORA através do e-mail: ajuda@jornadadoartista.com.br.

OBJETO

2.1. É objeto do presente a cessão de direito de uso de conteúdo de CURSO livre denominados JORNADA DO ARTISTA, assim como materiais gravados, materiais didáticos e outros complementares, relacionado aos referidos CURSOS, participação em grupos exclusivos nas redes sociais podendo ser (WhatsApp, Facebook, Telegram, Discord) e disponibilização de materiais de apoio (PDFS, e-books, etc) através da Plataforma MemberKit.

DAS OBRIGAÇÕES

Obrigações da PRODUTORA: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas nestes Termos, a PRODUTORA deverá:

Fornecer o acesso do CURSO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso;

b) Disponibilizar o acesso do USUÁRIO ao grupo exclusivo e

c) Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, que será realizado via e-mail, assim como de questões pedagógicas, que conterá o auxílio da equipe e/ou especialista do CURSO.

Obrigações do Usuário: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas nestes Termos, o USUÁRIO deverá:

Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao curso deverão ser esclarecidos pelo USUÁRIO junto à PRODUTORA através do canal de atendimento ao USUÁRIO);

Respeitar as normas de convívio social e de conduta no CURSO, inclusive nas videoaulas, nos eventos, nas chamadas de vídeo, no grupo fechado das redes sociais, inclusive no grupo de interação, prezando por um tratamento respeitoso com os demais USUÁRIOS inscritos, com o especialista e também com os colaboradores da PRODUTORA;

Manter seus dados cadastrais atualizados junto à PRODUTORA;

Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao CURSO a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha;

e) Não reproduzir o material do CURSO, independentemente da forma;

f) Acessar o CURSO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela;

g) Indenizar eventuais danos que vier a causar à PRODUTORA e a terceiros, ocasionados pela má utilização do conteúdo ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente instrumento; e

h) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de: I) violar a privacidade dos outros usuários; II) utilizar qualquer técnica de invasão de sites (hack) e violar, independentemente da forma, a segurança do ambiente do CURSO e de sites da PRODUTORA; III) Utilizar os nomes e emails dos participantes do curso para fins comerciais. VI) Enviar mensagens consideradas fora dos padrões éticos e de bons costumes.

FORMA DE PAGAMENTO E ACESSO

O investimento total do CURSO será aquele disposto na página de vendas no momento da aquisição, conforme ofertado na página de pagamento (checkout) da DIGITAL MANAGER GURU.

Para a aquisição do CURSO, o USUÁRIO deverá efetuar o pagamento por qualquer das formas disponibilizadas na “Plataforma” no momento da contratação, sendo elas: Cartão de Crédito (à vista ou parcelado), PIX e Boleto Bancário à vista.

4.2.1 Caso o USUÁRIO não disponha das condições de pagamento informadas no item 4.2, e tenha interesse na aquisição por meio de outra plataforma, deverá entrar em contato com a CONTRATADA e consultar as condições. A presente contratação não se trata de uma prestação continuada com a execução vinculada ao prazo de interesse do USUÁRIO no acesso aos CURSO, não sendo permitido a desistência da continuação do contrato com a consequente ausência de pagamento das parcelas vencíveis.

Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo, à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

Pelos mesmos motivos, considerando que as condições de pagamento, prazos e baixa bancária são integralmente de responsabilidade da “Plataforma”, que faz o recebimento e exerce a gerência dos pagamentos, deve o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição responsável pela transação no caso de dúvidas quanto à questões a elas relacionadas.

Caso o USUÁRIO proceda com alguma medida junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária, de má-fé ou de forma indevida, que interrompa o pagamento dos valores devidos à PRODUTORA, permitirá que esta tome as medidas judiciais cabíveis necessárias para a cobrança das quantias pendentes, acrescidas das penalidades contratualmente estabelecidas e despesas processuais, sem prejuízo das demais responsabilizações.

4.7 Na hipótese de pagamento parcelado efetuado diretamente com a CONTRATADA ou por outra plataforma por ela indicada, fora da DIGITAL MANAGER GURU, fica avençado que eventual atraso no pagamento de quaisquer parcelas poderá ser acrescido de multa moratória.

A PRODUTORA não armazena dados bancários do USUÁRIO, tendo acesso, tão somente, aos dados da transação objeto destes Termos.

O acesso ao curso será ativado ao USUÁRIO em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor correspondente, pela entidade financeira responsável pela transação, quando o pagamento for por meio da DIGITAL MANAGER GURU.

O respectivo documento fiscal discriminará a comercialização do CURSO e suas respectivas concessões de uso, bem como as contraprestações ofertadas e seus respectivos valores.

O acesso do USUÁRIO ao curso se dará conforme condições de aquisição anual, podendo ser prorrogado conforme condições deste Termo.

O inadimplemento de qualquer parcela implicará na suspensão do acesso ao curso, hipótese em que a CONTRATADA poderá emitir boleto ou duplicata (que poderá ser protestada), inscrever o USUÁRIO em banco de cadastro de consumidores (Serasa, SPC, dentre outros), bem como poderá executar ou cobrar judicialmente o USUÁRIO.

Qualquer pagamento após o prazo de vencimento implica no vencimento antecipado das demais parcelas, aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor do débito, além do acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e correção monetária pelo IPCA-E sem prejuízo de rescisão.

Em caso de suspensão do acesso do curso por inadimplemento, o acesso só retornará após a negociação ou pagamento das parcelas inadimplentes. Caso não haja a regularização do pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, a suspensão do acesso ao curso será de caráter definitivo.

CADASTRO

Para acesso ao CURSO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela “Plataforma”, mediante criação de login e senha de acesso.

O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento, comprometendo-se pela atualização e manutenção das informações fornecidas.

A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio USUÁRIO em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso ao curso, ao grupo de alunos, aos demais materiais e conteúdos de apoio, poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual responsabilização cível e criminal.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

O USUÁRIO compromete-se a informar à PRODUTORA quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta, bem como, havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o USUÁRIO deverá, imediatamente, solicitar na Plataforma a alteração de senha.

A PRODUTORA poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção à “Plataforma”, ao USUÁRIO e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, desvio da finalidade do infoproduto e outras atividades fraudulentas conforme disposições destes “Termos” e eventuais anexos, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e suspensão.

DADOS PESSOAIS

Mediante a aceitação dos presentes “Termos”, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados, pela PRODUTORA, nos termos e condições do presente instrumento e de acordo com a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Os dados pessoais do USUÁRIO, que serão tratados, nos termos da Lei n° 13.709/18, são:

Nome

CPF

Endereço Postal

Endereço de e-mail

Número de telefone/WhatsApp

Informações de pagamento

Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (a) Identificação do USUÁRIO;

Autorização do pagamento;

Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos

USUÁRIOS;

Promover os serviços da PRODUTORA, além de informar sobre novos cursos, novidades, conteúdos, notícias, newsletters e demais informações relevantes;

Customizar os serviços, além de efetuar estudos acerca das preferências do USUÁRIO, a fim de aprimorar a prestação dos serviços;

Resguardar a PRODUTORA de direitos e obrigações;

Realizar a entrega de bônus e inclusão nos grupos exclusivos, que poderá ser disponibilizado por liberalidade da PRODUTORA.;

Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

(i) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas de termos de uso aplicáveis;

O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus parceiros de negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto nos presentes “Termos”, bem como na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail: suporte@jornadadoartista.com.br.

Ter acesso aos dados;

Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;

Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;

Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.

CORRETA UTILIZAÇÃO

Para a fruição do CURSO, conteúdos, materiais de apoio e demais serviços ou produtos relacionados, incluindo os grupos de interação, nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação brasileira e a legislação internacional quando ratificada pelo Brasil, bem como todo quanto o disposto no presente instrumento e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na “Plataforma”, sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o CURSO, conteúdos e materiais de apoio forem disponibilizados, não devendo produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:

Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável;

Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo e pirataria;

Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos à PRODUTORA ou aos demais USUÁRIOS;

Mensagens de teor político ou religioso ou ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem;

(f) Violem, perturbem ou assediem outros USUÁRIOS, o especialista e/ou terceiros que atuem na PRODUTORA, tais como seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral;

Publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas de qualquer natureza sem a prévia autorização da PRODUTORA;

Contenham desenhos e pinturas produzidas por Inteligência Artificial (IA)

Quaisquer informações relacionadas a outros produtos e serviços, sejam de titularidade da PRODUTORA ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA;

Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade, bem como qualquer direito da PRODUTORA e seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes dos demais participantes ou de terceiros em geral, ou ainda, do especialista.

A PRODUTORA poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso, excluir conteúdos que forem produzidos, disponibilizados, divulgados, compartilhados ou transmitidos pelo USUÁRIO, na “Plataforma”, sites de seu domínio, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao curso, que contrariem estes “Termos” ou a legislação vigente, bem como excluir o acesso ao USUÁRIO infrator, sem que a este caiba qualquer tipo de reembolso ou indenização em decorrência da exclusão.

O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o exclusivo responsável pelo uso que fizer da “Plataforma”, dos sites de domínio da PRODUTORA, das redes sociais, dos sites de compartilhamento de vídeos e dos grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao CURSO, bem como por qualquer conteúdo por si inserido, assumindo a plena responsabilidade cível e criminal.

GRUPO E AS TRANSMISSÕES DE INFORMAÇÕES

8.1. No grupo de interação, o USUÁRIO deverá restringir-se às temáticas de estudos do grupo.

8.2. O USUÁRIO terá acesso ao grupo somente durante o período de acesso ao infoproduto.

Não deve o USUÁRIO postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar quaisquer informações e/ou mensagens que sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas, assediosas, constrangedoras, discriminatórias ou, anda, proferir ameaças à qualquer pessoa.

Ao USUÁRIO é vedado, também, postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar conteúdos que contenham vírus, trojans, worms ou outros dispositivos maliciosos.

Não deve o USUÁRIO divulgar, vender, trocar ou disponibilizar qualquer serviço ou produto, seu ou de terceiros; violar direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade, assim como desrespeitar legislações locais, estaduais, nacionais e/ou internacionais aplicáveis.

DO BÔNUS

9.1. Com a aquisição dos CURSOS, poderá a PRODUTORA, liberar acesso de outros cursos de parceiros disponibilizados na PLATAFORMA, a título de bônus. O referido bônus se sujeitará, no que for cabível, aos presentes “Termos”. A liberação de eventuais bônus não são obrigatórios e sim mera liberalidade da PRODUTORA.

USO PESSOAL

10.1. Os CURSOS, abrangendo este, todos os materiais, conteúdos e demais produtos relacionados, são de uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los, transmiti-los, explorá-los, comercializá-los ou afins, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA, sob pena de responsabilização cível e criminal.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O curso é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o curso, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da PRODUTORA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.

Desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, sem a devida autorização prévia e expressa da PRODUTORA, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como os presentes “Termos” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na “Plataforma”, nos sites de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas que forem utilizadas em decorrência da fruição do curso, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.

O(s) Especialista(s) que ministram o curso autorizou(ram) a PRODUTORA a utilizar sua imagem, nome e voz nos CURSOS, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, exclusivamente para sua disponibilização na “Plataforma” e demais sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e aplicativos de mensagens instantâneas. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do curso, materiais de apoio, conteúdos e demais serviços ou produtos relacionados, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Especialista, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO indenizá-la em razão da infração às disposições dos presentes “Termos”, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela PRODUTORA em função da infração.

CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL

Através da aceitação dos presentes “Termos” o USUÁRIO autoriza a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da empresa, decorrentes especialmente da participação do curso e eventos relacionados da empresa, e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais.

Todo e qualquer conteúdo publicado é transmitido pelo USUÁRIO, inclusive no grupo de interação, poderá ser utilizado pela PRODUTORA para fins comerciais ou não, incluindo depoimentos, com a utilização da foto pessoal do autor do depoimento, assim como fotos/imagens das peças ensinadas no CURSO e reproduzidas pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO reconhece que toda referida cessão é voluntária e que lhe foram fornecidas informações adequadas e claras sobre o escopo e finalidade da cessão. A imagem do USUÁRIO será protegida nos termos da Política de Privacidade e de Proteção de Dados prevista na cláusula 6.

PRAZO DE ACESSO

O acesso ao CURSO será disponibilizado a depender do curso adquirido, no período indicado a seguir:

JORNADA DO ARTISTA: 1 (um) ano de acesso;

13.1.1. O prazo indicado na cláusula supra possui início na data de confirmação do pagamento.

O prazo contratado referente ao infoproduto adquirido pelo USUÁRIO tem início no momento da compra e é contínuo até o cancelamento pelo USUÁRIO, sendo permitidos períodos de suspensão/congelamento, nos termos da cláusula 4.2.

O CURSO não possui relação com o número de parcelas que deverão ser pagas pelo USUÁRIO, ou seja, o USUÁRIO deverá pagar todas as parcelas mesmo que tenha finalizado o CURSO antes do término das prestações. A conclusão do curso não exime o USUÁRIO de continuar o pagamento das parcelas faltantes.

CANCELAMENTO

O USUÁRIO poderá exercer, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar de seu primeiro acesso ao curso, seu direito de arrependimento, sendo este prazo já integrado ao direito legal previsto no artigo 43, do Código de Defesa do Consumidor, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Dessa forma, durante esse prazo o USUÁRIO poderá requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através da “Plataforma” ou pelo e-mail ajuda@jornadadoartista.com.br.

O reembolso será efetuado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do pedido de cancelamento.

Após decorrido o prazo de 7 (sete) dias acima exposto, o USUÁRIO que solicitar a rescisão antecipada do contrato, não fará jus a devolução do valor investido no curso.

A desídia do USUÁRIO quanto aos conteúdos do CURSO, deixando de assistir ou participar do conteúdo entregue, por sua exclusiva responsabilidade, não é motivo para ressarcimento dos valores pagos e/ou encerramento do contrato e da obrigação de cumprir os valores pendentes.

14.4. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo USUÁRIO titular do cadastro na “Plataforma”, mesmo se, eventualmente, o USUÁRIO utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do curso desde que comprove fraude na transação.

14.5. Na hipótese de cancelamento, o USUÁRIO fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo da “Plataforma”, assistido ou não, será excluído do grupo de interação e troca de conteúdo pertinente, vez que tais canais se destinam exclusivamente aos USUÁRIOS regularmente inscritos, bem como ficará suspenso o suporte didático realizado pelo especialista da PRODUTORA ao USUÁRIO.

14.6 A PRODUTORA reserva o direito de rescindir este contrato, sem pagamento de multa contratual ou devolução dos valores referentes à parte já ministrada do treinamento, caso o USUÁRIO descumpra quaisquer das obrigações previstas no presente instrumento.

INTERRUPÇÃO DO ACESSO

15.1. A PRODUTORA se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao CURSO, materiais de apoio, conteúdo complementares, bem como às páginas e grupos em redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas e demais produtos e serviços relacionados ao curso, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o USUÁRIO descumpra os presentes “Termos” ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na “Plataforma”, sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o CURSO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, sejam disponibilizados, sem que caiba ao USUÁRIO qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do USUÁRIO pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Além dos sites de domínio da PRODUTORA, o CURSO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos e serviços relacionados, poderão ser disponibilizados na “Plataforma”, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, desenvolvidos, administrados e de propriedade de terceiros. Desta forma, o USUÁRIO tem plena ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não podendo, assim, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS

(software e/ou hardware) ou a documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do USUÁRIO, que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.

A PRODUTORA não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado ou decorrente do acesso, do uso, da incapacidade de usar, da confiança ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à plataforma.

O USUÁRIO declara ter ciência que é de sua exclusiva responsabilidade providenciar os pré-requisitos mínimos e cadastros necessários para acesso ao curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, tais como acesso a computadores, aparelhos de smartphone, tablets, dentre outros que possibilitem o seu acesso à internet e à “Plataforma”, redes sociais, sites e aplicativos onde o curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos ou serviços relacionados, forem disponibilizados, declarando-se ciente de que os equipamentos e/ou requisitos que sejam necessários para possibilitar o acesso deverão ser por si providenciados, integralmente às suas custas. Compete ao USUÁRIO, ainda, respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e/ou dispositivos acessórios por ele utilizados.

A aquisição do CURSO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, sendo aquela reputada como uma obrigação de meio.

A PRODUTORA não se responsabiliza pela utilização do USUÁRIO das ferramentas ensinadas no CURSO. 16.6. A PRODUTORA poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar qualquer alteração na “Plataforma”, em sites e páginas de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais e nos canais de interação, conforme aquela julgar necessária ao melhor desenvolvimento de seus produtos, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre as partes, ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas nos presentes “Termos” ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte.

Se qualquer parte destes “Termos” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da PRODUTORA e dos USUÁRIOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Os presentes “Termos” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela PRODUTORA, sendo que tais alterações entram em vigor imediatamente, salvo disposição expressa em contrário, sendo que a aceitação e aquisição do CURSO indicará a anuência do USUÁRIO a estas mudanças.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.

Todas as notificações e comunicações por parte do USUÁRIO à PRODUTORA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: ajuda@jornadadoartista.com.br.

Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informando no momento de seu cadastro, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.

Disponibilização de conteúdo: O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do CURSO, indicados na Cláusula 2, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas ao USUÁRIO.

Declaração do Usuário: O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais dos Especialistas participante acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao USUÁRIO, seja de cunho pessoal e/ou profissional.

Após a conclusão do curso será emitido certificado aos alunos que assistirem no mínimo 70% (setenta por cento) do conteúdo. O certificado deverá ser solicitado através da PLATAFORMA com o preenchimento do formulário. A emissão ocorrerá em até 7 (sete) dias.

LEGISLAÇÃO E FORO

18.1. Esses Termos será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.